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Ata da Audiência Pública da Câmara Municipal de Aracati, requerida pelo Vereador Luiz Carlos Solheiro, sobre Segurança Pública PDF Imprimir E-mail
Escrito por Camara Municipal de Aracati   
Dom, 03 de Maio de 2015 18:24
Ata da Audiência Pública da Câmara Municipal de Aracati, requerida pelo Vereador Luiz Carlos Solheiro, sobre Segurança Pública. Aos 11 (onze) dias do mês de março de 2015, às 18:00 horas, no Paço da Câmara Municipal de Aracati. O Vereador Luiz Carlos presidiu os trabalhos e declarando aberta a Audiência Pública antecipadamente agradeceu a presença de todos e prosseguindo convidou para compor a Mesa: João Teobaldo de Souza - Advogado Presidente da OAB; Vereadora Maria Ilda de Souza e Silva, representando o Presidente da Casa; Dra. Virgínia Navarro Fernandes Golçavez, representando o Ministério Público; Sr. Manuel Lima Monte, Comandante da Guarda Municipal. Após a composição da Mesa se pronuncioudizendo que há quinze dias houve um movimento, encabeçado pelo ex-VereadorEdnar Silva e algumas pessoas, inclusive de igrejas, clamavam por mais segurança em nossa cidade. Daí partiu a idéia através de um Requerimento solicitarna Sessão da Câmara, a presente Audiência Pública, para que a população tivesse a oportunidade de, junto às autoridades, debater o assunto. Pretende, após a Audiência, encaminhar um documentoàs autoridades competentes, com todas as sugestões que forem interessantes e que possam verdadeiramente amenizar a questão da violência em nosso Município. Em seguida, passou a palavra para a Vereadora Ilda, que justificou a ausência do Sr.Presidente da Casa e parabenizou o Vereador Luiz Carlos pela iniciativa, pois o Aracati tem vivido com frequência momentos tristes de violência. Disse esperar bons rendimentos nesta Audiência, pedindo a colaboração da população e ofereceu seu apoio no que pudesse ajudar. Prosseguindo os trabalhos, o Vereador Luiz Carlos passou a palavra ao Dr. Teobaldo de Souza, representando a classe da OAB. Em seu discurso, falou que há cerca de dez anos estavam também no mesmo plenário discutindo sobre este assunto, onde saíram várias ideias, esperando que neste encontro possam também surgir soluções para um problema que vem agravando não só o Aracati, mas muitas cidades brasileiras, principalmente por conta das drogas, mesmo acreditando se tratar também da falta de vontade política. Prosseguindo, o Vereador Luiz Carlos convidou para se pronunciar na Tribuna o Dr. Eudes Félix, Delegado da Polícia Civil. Iniciou seu discurso dizendo ser a quinta vez que se faz presente na Casa para falar a respeito do assunto, e que só estava presente em respeito aos Vereadores e população do Aracati. Disse que em 2009 foram realizadas duas Audiências Públicas no Município e uma na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, onde apresentou seu Plano de Segurança Pública para o Aracati. O projeto é tão interessante e importante, que o Secretário de Segurança Pública na época transformou-o em um Processo Administrativo – STU. O Parecer Final desse processo foi favorável, e nele foi mencionado a criação de um setor avançado dentro da Regional, abrangendo assim não só o Aracati, de combate ao uso e ao tráfico de drogas. Disse que nada foi feito ainda, afirmando que os Vereadores têm uma parcela de culpa, pois não procuraram saber em nenhum momento sobre esse Parecer Jurídico, dizendo que se o mesmo tivesse sido posto em prática teria evitado o choro de muitas mães do Aracati. Falou que precisam pensar no que pode ser feito agora e ressaltou que a segurança pública não depende só do trabalho policial e sim de uma estrutura que passa por diversos setores. Falou ainda que a frota de policiais é muito pequena para uma população com mais de 70.000 habitantes, e que o Plano citado foi entregue a todas as autoridades competentes do Município, e nada foi feito, o que o deixa muito chateado. Disse que a Secretaria Nacional de Segurança Pública tem dinheiro suficiente para o combate à violência, o que falta são planos, e o Aracati tendo esse elaborado não corre atrás, afirmando nunca ser tarde para se tomar providências, esperando que da Audiência possa se partir um documento para as autoridades, pois a população sente anseios e sede de segurança. Prosseguindo os trabalhos, o Vereador Luiz Carlos passou a palavra para o Sr. Monte – Comandante da Guarda Municipal. Em seu pronunciamento, falou que a partirda sua experiência de vida, onde trabalhou 32 anos na Polícia Federal em diversos Estados do país, tem convicção de que acima da saúde e educação, segurança pública deveria estar como prioridade na vida das pessoas, pois todos os dias jovens estão morrendo, pois toda a criançada que antes serviam de “aviãozinho” para traficantes, hoje são chefes de “bocas de fumo”, com 15 a 18 anos. Falou da importância de o Aracati ter uma Secretaria de Segurança Pública, como outras cidades cearenses (Sobral, Juazeiro do Norte, Eusébio) já possuem, para que venham a receber um recurso anual de R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais) da Secretaria de Segurança Pública Nacional. Pediu aos presentes para que possa cobrar das autoridades isso o mais rápido possível, pois não pode ficar expondo seu pessoal da Guarda Municipal a bandidos, já que não estão munidos de armas, embora executem seus trabalhos bravamente. Falou ainda sobre a questão do tráfico de drogas nos distritos e praias de Aracati e Icapuí, que vendem livremente e em muita quantidade, e isso precisa ser combatido. Prosseguindo, o Vereador Luiz Carlos passou a palavra para a Dra. Virgínia Navarro - Promotora. Em seu pronunciamento falou sobre a importância da discussão do tema da Audiência, expondo que assim que recebeu o convite se empolgou em se fazer presente, por ter provocado outras Audiências no mesmo sentido, só que em outras cidades. Ressaltou a importância de o Poder Legislativo se irmanar ao Executivo para que possam unir forças políticas em busca de um mesmo objetivo. Disse que falar de segurança pública diz muito respeito ao Ministério Público, pois há uma relação intrínseca entre este, a Polícia Civil e Militar, e a Guarda Municipal. Enalteceu as palavras do Delegado Dr. Eudes, pois mesmo não tendo acesso ao seu documento pelo pouco tempo na cidade, o parabenizou por se tratar de um plano muito objetivo, da mesma forma que compartilhou das palavras do Comandante Monte, pois com a criação da Secretaria teríamos mais recursos, e assim, mais equipamentos e policiais nas ruas, explicando que assim como o crime é organizado, a polícia também precisa ser.Falou ainda sobre a cobrança que precisa ser feita ao Governador Camilo Santana sobre essa questão, pois o mesmo obteve uma votação significativa no Município e precisa dar essa resposta àqueles que lhe deram apoio. Também acredita se tratar de um número diminuto de policiais para atender a grandeza que é o Município de Aracati e suas localidades, da mesma forma que achou altamente plausível e louvável a atitude da Câmara em homenagear a Equipe de Motopatrulhamento, pois têm feito um trabalho espetacular, acreditando que mais equipes como essa melhoraria ainda mais a nossa situação. Finalizou oferecendo o apoio do Ministério Público nessa questão, e o que estiver em seu alcance será feito. Complementando o pronunciamento da Dra. Virgínia, o Vereador Luiz Carlos informou alguns dados obtidos por ele na Polícia Militar: o número do efetivo atual é de 40 PM’s, ressaltando que todo mês 10% gozam férias. Desses, há um Major; 12 PM’s se reversam em quatro equipes com três policiais para a escala nas viaturas, onde no momento só uma funciona; 4PM’s em duas motocicletas diariamente (motopatrulhamento); 8PM’s que se reservam em quatro equipes na Cadeia Pública; 2 PM’s na Administração Direta; 4 PM’sRádio-Operadores; 1 PM responsável pela manutenção das viaturas. São 14 homens em serviço diariamente nas equipes, além de 2PM’s no Posto Policial na divisa do Município, todos com escalas de 12 e 24h. Foi informado de que o Aracati, administrativamente, está como uma Companhia, mas seu efetivo está como de Pelotão, e isso precisa ser cobrado urgentemente, para que o efetivo possa ser aumentado e passe a ser verdadeiramente uma Companhia. Prosseguindo os trabalhos convidou o Dr. Egídio Barreto - Advogado. Em seu pronunciamento falou se tratar de uma discussão que a população realmente leva a sério, associando ao tempo e quantidade de Audiências que já foram realizadas neste sentido. Espera que possam unir os objetivos traçados em todas as anteriores junto a essa e consiga alcançar algo concreto, da mesma forma que deu importância a persistência de várias pessoas nesta luta, citando como exemplo a pessoa do Dr. Eudes Félix. Disse se tratar de um assunto que jamais morrerá, porém precisam matar a causa que leva a ele. Ressaltou ainda sobre a grande reforma política que o Brasil passará, tendo a certeza de que o tema também será incluído nesta reforma, pois ela é tão importante quanto saneamento, infraestrutura e outras necessidades. Prosseguindo, convidou o Sr. Francisco de Assis da Rocha, Chefe de Gabinete, representando o Poder Executivo. Iniciou dizendo se tratar de um tema muito complexo e que muitas vezes só causa interesse nas pessoas em tentar resolvê-lo quando acontece alguma fatalidade com elas. Falou da importância de se haver uma união entre as pessoas e o Poder Executivo, pois ele está a serviço delas, e para que venham tentar resolver essa questão, discutindo-a quantas vezes for necessário. Porém, admitiu que precisam sair do falatório e possam pensar em ações que der resultados positivos e as pessoas possam se sentir amparadas. Sugeriu que pudessem montar uma agenda de ações ou programação para que continuem discutindo o assunto com outras pessoas e possam achar soluções, pois estão realmente preocupados em dar resultados. Parabenizou o Vereador Luiz Carlos pela iniciativa, como também a participação das pessoas que faziam acontecer aquele momento. Em seguida, o Vereador Luiz Carlos passou a presidência dos trabalhos da Mesa à Vereadora Ilda, para que de forma imparcial pudesse fazer uso da Tribuna. Iniciou seu discurso dizendo que ao solicitar tal Audiência por conta de inúmeros pedidos espontâneos da própria população, foi tomar conhecimento sobre alguns números, mesmo sabendo não ser atribuição do Governo Municipal a questão da segurança pública, e sim do Estado, mas isso não quer dizer que algumas ações não possam ser feitas para melhorar ou amenizar essa questão, como o Plano de Segurança sugerido pelo Dr. Eudes, que precisa ser cobrado. Lembrou que recentemente houve um concurso para Guarda Municipal e para se efetivar esses guardas foi “um Deus nos acuda”, onde uma das justificativas dadas pelo Executivo era o limite prudencial. Já foram chamados alguns e não sabe o porquê de não terem chamado o restante, já que este limite prudencial já está em 47% e se trata de um reforço para a segurança de nossa cidade. Falou que no orçamento de 2014 não foi contemplado nenhum recurso para segurança pública, ou seja, cerca de R$ 118 milhões que foi previsto, sendo arrecadado mais de R$ 134 milhões, e em momento algum priorizaram esse fator. Falou também sobre o custeio com iluminação pública que foi cerca de R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais), sendo obrigatório gastar esse valor só com iluminação e ampliação de rede; para este ano, está previsto arrecadar R$ 161 milhões e para iluminação pública R$ 3.400.000,00 (três milhões e quatrocentos mil reais). Em dois meses já foram arrecadados R$ 600 mil e o que ver é a cidade escura, o que causa bastante insegurança nas pessoas. Interrogou o porquê de o Prefeito não ter criado ainda uma Secretaria de Segurança Pública, já que o recurso da Secretaria de Meio Ambiente, que não funcionou, chegou a ser todo remanejado, como também as das demais Secretarias, já que se trata de uma prioridade. Voltou a citar o exemplo da cidade de Eusébio que com a instalação desta Secretaria conseguiu equipar e montar uma grande equipe e frota de veículos. Afirmou que o problema não é recurso, mas a gestão municipal que não dá prioridade a esta causa e gasta com coisas desnecessárias, como publicidade e assessorias, onde só para este primeiro gastaram mais de R$ 700 mil só no ano passado. Acredita que o Prefeito tem vontade de trabalhar, mas sozinho, e ele precisa se unir aos Vereadores, OAB, CDL, e demais autoridade, para juntos irem ao Governador cobrar coisas dessa dimensão, e deixar de ser centralizador. Disse que da presente Audiência já partiu duas coisas a se cobrar: a criação da Secretaria de Segurança Pública no Município e o Plano de Segurança do Município, pedindo mais uma vez que pudesse haver parcerias, principalmente entre o Executivo e Legislativo. Após seu pronunciamento, reassumiu os trabalhos e abriu o espaço para o público presente. Passou a palavra ao Capitão Jectan, Comandante do Corpo de Bombeiros, que falou se sentir triste por se tratar de um tema tão importante a ser debatido e estarem ausentes muitas autoridades, como também a própria população, que apesar de presente, estava em pequena quantidade. Esperava que, com a relevância do tema, a Casa estivesse lotada. Disse que a Constituição é clara quando diz que segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, e estão mal acostumados a só cobrar. Sugeriu que houvesse uma reunião mais objetiva, com pessoas chaves, como Secretários do Governo que possam resolver a situação, por exemplo, com o Prefeito, com todos os órgãos de segurança pública, inclusive os Bombeiros por estarem diretamente ligados ao assunto, e que possam resolver de forma apartidária um fato, da mesma maneira que venham a se unir para juntos cobrarem do Estado. Em relação aos números da Polícia, disse que os dos Bombeiros sempre estão em pior, principalmente na quantidade do efetivo. Lembrou que estão vivendo uma das piores secas da história, e em todo esse tempo que está no Aracati nunca soube de uma reunião para se discutir sobre defesa civil, sugerindo que também possam criar esta secretaria. Finalizou dizendo que só conseguirão resolver a situação se houver interesse de todas as partes, pois não adianta um apontar o erro do outro e não encontrar soluções, como também jamais deixar de envolver os Bombeiros nessa questão. O Vereador Luiz Carlos passou a palavra ao Sr. Costa, Guarda Municipal, ondedisse que não é porque está na Constituição ser dever do Estado a questão da segurança pública, que o Município deve se furtar de fazer sua parte. Falou sobre a Lei sancionada de nº 13022/2014, a qual insere o Guarda Municipal no âmbito de segurança pública. Hoje o Município possui um efetivo de quase 35 homens, onde a sua maioria são graduados e boa parte pós-graduados em direitos humanos, afirmando que têm potencial humano para auxiliarem a Polícia Militar e Civil no tocante à segurança pública dentro do Aracati; o que falta é investimentos, capacitação e que o Prefeito assine o convênio junto a Polícia Federal para que os deixem respaldados. Disse se sentir receoso quando está nas ruas fardado, pois representam o poder público e não podem deixar de prestar socorro àqueles que lhes pedem ajuda, mas também não podem “fazer segurança com um cassetete”. Relatoualguns fatos de apreensão pela Guarda Municipal, onde a própria população admite se tratar de um trabalho “quase suicida”. Se reportando à Dra. Virgínia, pediu que pudesse interceder por eles junto ao Poder Executivo para cobrar que essa Lei venha a ser implantada. Em seguida, a palavra foi concedida ao Sr. J. V, cidadão aracatiense. Em seu pronunciamento, disse ter trabalhado em uma emissora de rádio há cerca de 15 anos, e afirmou que naquela época era muito mais difícil se fazer segurança no Ceará. Atualmente o trabalho da polícia é bem mais facilitado, porém questionou a maneira como trabalham, se reportando ao Ronda do Quarteirão que deixa muito a desejar, pois não abordam pessoas suspeitas. Relatou que mora próximo à uma boca de fumo (perto do sinal da Av. Dragão do Mar), e o que observa é a viatura passar tarde da noite, no momento haver pessoas suspeitas a fazer o mal a qualquer cidadão de bem que venha passando, e não os vê fazendo nenhum tipo de abordagem. Acredita que o trabalho de estratégia da polícia precisa ser melhorado, embora não saiba se recebem uma ordem no quartel e nas ruas agem de outra forma. Lamentou não ver a presença de nenhum policial na Audiência, como também reconheceu o bom trabalho realizado por elesdurante o carnaval, pois se infiltravam na multidão e faziam abordagens quando necessário. Espera que suas críticas e observações sejam levadas até o comando do Ronda, e esse trabalho de prevenção possa ser melhorado para que venha a ser mais eficiente. Em seguida, a palavra foi passada ao Sr. Armando, Diretor da CDL.Falou que o atual Presidente da CDL, Júnior Guedes, não pôde estar presente, mas imensamente preocupado com a situação pediu para representá-lo, juntamente com outros Diretores presentes. Disse que o tema segurança pública já foi bastante discutido, inclusive em outras Audiências, mas o que precisa é haver uma união e justamente pôr em prática, fazer acontecer ações eficazes. Representando a classe lojista, disse estarem sofrendo muito, pois diariamente acontecem assaltos, inclusive no ano passado tiveram vidas de comerciantes tiradas por conta dessa insegurança. Muitos estão recorrendo a seguranças nas portas de suas lojas, mas admite também ser uma medida perigosa se não houver uma orientação e treinamento correto. Acredita ainda que deve haver uma interação com a Polícia Civil, Militar e Guarda Municipal para que se comuniquem no decorrer do serviço e possam se ajudar no trabalho de abordagem e apreensão. Disse que são pequenas ações desse tipo que passariam a tornar presente a questão da segurança no centro comercial, e com certeza intimidaria e diminuiria o número de assaltos. Lembrou que em outras reuniões com a CDL junto à Guarda e Poder Executivo foi solicitado um sistema de monitoramento com câmeras, e o que parece é que não foi efetivado devido a questões financeiras, mas pediu que houvesse um esforço maior por parte do governo para que se efetivasse esse pedido, pois melhoraria bastante o trabalho da polícia. Em seguida passou a palavra ao Sr. Roberto, do Jornal Folha do Aracati. Falou que por participar ativamente do dia-a-dia da cidade por conta do seu Jornal, tem observado que a insegurança está crescendo cada vez mais, e apesar de reconhecer o número baixo no efetivo da polícia, o que as pessoas mais têm reclamado é da falta de policiais nas ruas, nas calçadas, no meio delas, onde alegam que eles não querem abandonar o conforto dos seus carros. Lembrou que no ano passado, logo após o assalto ao Banco do Brasil, houve uma reunião do Executivo e algumas autoridades junto ao Comandante Geral, onde foi solicitado um aumento no efetivo para a cidade, e interrogou se alguém tinha conhecimento se houve esse reforço. Falou que Aracati, por se tratar de uma cidade turística e com grande importância para o Estado merecia um número maior no policiamento. Também reforçou a importância que o Aracati teve nas eleições de inúmeros Deputados Federais e Estaduais, sendo agora o momento de unirem essas forças políticas e cobrarem melhor segurança para o Município. Retornando à Tribuna, o Comandante Monte reportando-se ao Chefe de Gabinete, disse que no ano passado fez uma reunião com os gerentes dos Bancos locais, onde informou que a empresa que se prontificou a fazer o monitoramento através de câmeras na cidade cobrou o valor de R$ 30 mil mensais. Todos eles, em duas reuniões que houve, acordaram em arcar com R$ 6 mil cada, e por conta de um banco o Município se responsabilizaria por uma parte da cota, justificando não ser um valor alto, ainda mais se tratando de algo que ajudará bastante a questão da segurança. Solicitou ao Sr. Chico Rocha que pudesse resolver esse problema. Em seguida, a palavra foi concedida ao Sr. Aurélio, radialista da FM Canoa. Iniciou falando que toda e qualquer Audiência Pública é importante, onde acredita que todos os presentes tem uma mesma dúvida: o porquê de tantos assaltos, sequestros, etc. Afirmou que enquanto não mudarem as leis deste país a insegurança prevalecerá, pois como repórter acompanha o trabalho diário dos policiais, onde muitas vezes são desacatados pelos menores de idade e nada podem fazer por conta das leis vigentes. Em seguida, a palavra foi concedida ao Sr. Ednar Silva, Ex-Vereador da Casa. Iniciou citando a frase de Leonel Brizola, “A educação é o único caminho para emancipar o homem. Desenvolvimentos em educação é criação de riquezas para alguns privilegiados.” Afirmou que atualmente passam por isso, pois temos uma nação altamente poderosa, riquíssima, falando que o problema não é dinheiro, mas a gestão. Ressaltou ter encabeçado outros movimentos no que diz respeito à segurança pública no presente local, porque além de ser conhecida como Casa da Câmara e Cadeia, é a legítima Casa do Povo. Lembrou que, quando na presente Casa funcionava além da Câmara, a Cadeia Pública, a área e que se localiza era privilegiada, e com a presença da Delegacia bem próxima não se ouvia falar em assaltos ou coisas do tipo nas proximidades, pois inibia a ação dos bandidos. Após a mudança da Delegacia e Cadeia, a área do centro da cidade ficou bastante descoberta, e como morador da Rua Grande disse que todos os dias acontecem assaltos, onde só ele foi vítima três vezes no ano passado. Acredita faltar sensibilidade e compromisso por parte dos gestores e lamentou dos 15 Vereadores, só dois estão presentes na Audiência, acreditando que se fosse remunerada a realidade seria outra. Disse que esse movimento precisa continuar, em busca de ações concretas, e uma delas é a volta do serviço policial para a Casa da Câmara que historicamente faz parte da Polícia, onde já foram ouvidas várias pessoas que concordam com esse retorno, não do presídio, mas de um posto da polícia 24h. Falou também sobre outro projeto no qual está lutando e que também diz respeito à segurança pública que é a questão do transporte público. Em seguida, Dr. Teobaldo, Presidente da OAB voltou a usar a palavra, e ressaltou a importância de não só se discutir sobre a ação corretiva da polícia, mas as ações preventivas, pois falar de segurança pública é algo muito complexo. Os jovens estão ociosos por conta da falta de emprego; há faculdades, mas não há indústrias, e reconheceu que mesmo que este assunto venha sendo discutido há vários anos, se não olharem pelos jovens aracatienses nunca conseguirão resolver esse problema. A educação é importante sim. Finalizando as discussões, o Vereador Luiz Carlos informou que levaria todas as reivindicações aos órgãos competentes, onde serão agendadas novas reuniões, ressaltando os pontos mais discutidos e que serão cobrados:1 - A criação da Secretaria de Segurança Pública; 2 - Aumento do efetivo da Polícia Militar; 3 - Atender as condições exigidas pelos Guardas Municipais para se respaldarem através da Polícia Federal; 4 – A Execução do Plano de Segurança criado pelo Dr. Eudes; 5 -O monitoramento com câmeras solicitado pela CDL. E finalmente, reforçou mais uma vez ao Chefe de Gabinete para que seja marcada uma reunião com o Executivo para explanarem todos esses pontos.Finalizando agradeceu a participação de todos os presentesNada mais havendo a tratar declarou encerrada a Audiência Pública. Luiz Carlos Solheiro Vereador
 

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